Vigência já foi adiada várias vezes

10/03/2010 - FOLHA DE S. PAULO

Vigência já foi adiada várias vezes

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio à resistência dos empresários e problemas metodológicos e operacionais, o Ministério da Previdência Social adiou por mais de uma vez a entrada em vigor do FAP.
Inicialmente, a previsão era que o mecanismo vigorasse a partir de janeiro de 2008. Foi prorrogado para janeiro de 2009 e novamente adiado para o início de 2010.

Além da CNI, o setor financeiro pressionava contra a vigência das novas regras, temendo aumento de alíquotas devido ao alto índice de doenças ocupacionais entre os bancários. Por trás das idas e vindas do governo havia o receio de que o funcionamento do FAP provocasse muitas ações no Judiciário.

O governo chegou a criar, em 2008, comissão para discutir mudanças no modelo definido na época. A avaliação da Previdência era que o debate da comissão poderia garantir ao governo as condições para estabelecer um marco legal mais seguro.